O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta 5ª feira (30.mai.2019) decreto que regulamenta a PNDR (Política Nacional de Desenvolvimento Regional). O governo federal divulgou nota sobre a medida.
A iniciativa atualiza o decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007.
A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto. Também foram apresentados os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste, que, junto ao Plano Plurianual, será submetido a análise do Congresso Nacional.
Entre as mudanças do decreto, estão a regulamentação de 2 novos instrumentos:
“Relatório Anual de Monitoramento da PNDR e de seus instrumentos e o Relatório Quadrienal de Avaliação da PNDR, este último a ser publicado no 3º ano de vigência de cada ciclo do Plano Plurianual da União, a fim de que possa gerar subsídios para a formulação dos PPAs [Planos Plurianuais] vindouros”.
Também será criado 1 grupo chamado Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que será a instância estratégica de governança da PNDR.
Farão parte os ministérios da Casa Civil, Economia, Desenvolvimento Regional, Secretaria Geral, Secretaria de Governo e Gabinete de Segurança Institucional.
O presidente Bolsonaro leu o discurso durante o evento: “vou fugir à regra e fazer uma leitura, me recomendaram a fazer isso aí”.
O político do PSL repetiu o seu bordão de “mais Brasil e menos Brasília” e completou:
“O nosso Nordeste, Centro-Oeste e a Amazônia todos são Brasil. O Brasil é nossa região, 1 só povo e uma só raça. Juntos, colocaremos o Brasil no lugar de destaque que ele merece.”
Participaram os ministros Paulo Guedes (Economia), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), Abraham Weintraub (Educação), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Santos Cruz (Secretaria de Governo), Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), Floriano Peixoto (Secretaria Geral), e os líderes do governo, Major Vitor Hugo (Câmara dos Deputados) e Fernando Bezerra Coelho (Senado).
Na cerimônia, segundos antes de assinar o decreto, Bolsonaro entregou uma caneta Bic ao ministro Paulo Guedes. Para assinar o documento, pegou de volta. O presidente costuma usar caneta Bic ou Compactor para assinar documentos importantes.
