Bolsa Família, BPC, Plano Safra, pensão e aposentadoria devem ter crédito extra de R$ 201,7 bilhões, em 2019. Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) reúnem-se para discutir o parecer do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ao projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões (PLN 4/2019). De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro emprestado no banco para pagar o aluguel.
Hildo Rocha rejeitou duas emendas e recomendou a aprovação do texto original do Executivo. A maior parte das despesas envolvidas (R$ 201,7 bilhões) corresponde a benefícios previdenciários, como pensões e aposentadorias; mas estão incluídos gastos com o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Plano Safra, entre outros itens.
Sem a autorização do Congresso, faltará dinheiro para cobrir esses gastos ainda este mês.
Regra de ouro
A Constituição proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) que excedam as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).
Essa “regra de ouro” só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados pelo Congresso por maioria absoluta; — pelo menos 257 deputados e 41 senadores. O PLN 4/2019 busca essa autorização.
A votação do parecer de Hildo Rocha na comissão está marcada para esta quarta-feira (05/06); às 10 horas, no plenário 2.
