O governo decidiu que a medida de flexibilização de saques do FGTS vai dar ao trabalhador a possibilidade de sacar recursos anualmente, e não apenas uma vez. Além disso, serão contempladas tanto contas ativas como inativas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a iniciativa vai movimentar cerca de R$ 30 bilhões neste ano. Até o ano que vem, os recursos chegarão a R$ 42 bilhões. "Eu tinha falado que ia ser em torno de R$ 42 bilhões. Vai ser isso mesmo. Deve ser uns R$ 30 bilhões neste ano, uns R$ 12 bilhões no ano que vem. Só que vocês vão ver que vai ter novidade. Há coisas mais interessantes", disse o ministro.
Segundo Guedes, a medida de permissão será recorrente ao longo do governo. "O governo passado soltou só inativos. Nós vamos soltar [contas] ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só. Nós vamos soltar para sempre. Todo ano vai ter", afirmou após a cerimônia de lançamento do novo mercado de gás, no Palácio do Planalto.
De acordo com a pasta, o fracionamento dos valores atende a pedidos da Caixa. O banco vê dificuldades operacionais em liberar tantos recursos em poucos meses. O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse à Folha de S.Paulo na semana passada que uma liberação de saques demandaria ajustes operacionais por parte do banco e as retiradas poderiam se estender por meses e até um ano. A liberação poderia ficar pronta em cerca de um mês.
O governo sofreu ainda pressões do setor de construção civil. Como o FGTS financia o programa Minha Casa Minha Vida, empresários manifestaram ao Palácio do Planalto receios sobre um eventual corte. Após reuniões de representantes do setor com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o financiamento à habitação popular não será prejudicado.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse que o governo federal deve limitar em cerca de R$ 500 o saque neste ano. A medida deve ser liberada por conta. Se um trabalhador tiver diferentes contas, poderá sacar mais do que esse valor. Rêgo Barros confirmou também que, neste momento, o governo não vai propor a redução da multa de 40% do saldo pago a trabalhadores demitidos sem justa causa. No fim de semana, Bolsonaro criticou o percentual.
Para mudar a multa, seria necessário aprovar uma lei complementar que regulamentasse o tema com o voto da maioria absoluta dos parlamentares na Câmara e no Senado. A decisão por saques anuais no FGTS ficou alinhada à preferência do Ministério da Economia, que buscava uma mudança permanente (e não pontual) no FGTS.
O objetivo da cúpula da pasta era se distanciar de críticas de que a medida poderia proporcionar apenas um voo de galinha no crescimento do país (ou seja, um crescimento artificial e pontual). O saque tanto de contas ativas como inativas deverá sempre ocorrer no aniversário do trabalhador. As mudanças também deve fazer o trabalhador ser obrigado a tomar uma decisão. Caso comece a fazer os saques anuais, perderia direito a sacar os recursos de uma vez quando for demitido.
