O presidente daCâmara dos Deputados, Rodrigo Maia, abriu nesta sexta-feira a sessão para votar novosdestaques ao texto-base da reforma da Previdência . São mudanças propostas pelos deputados, que, se aprovadas, alteram o texto já aprovado na noite de quarta-feira.
A Câmara rejeitou um destaque apresentado pelo PT. O partido queria derrubar as regras de pensão por morte previstas na reforma da Previdência e manter as atuais. O benefício é pago aos dependentes do trabalhador segurado do INSS (da iniciativa privada) ou do servidor público que morre. O impacto seria de R$ 162 bilhões em dez anos. Tanto para o setor privado quanto para o serviço público, o benefício pago será de 60% do valor que recebia o trabalhador morto (salário ou aposentadoria), mais 10% por dependente adicional, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. O texto garante, porém, benefício de pelo menos 1 salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda formal.
Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Hoje, a pensão por morte é de 100% para dependentes de segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. No caso dos servidores públicos, o dependente recebe 70% do valor que superar o teto de R$ 5.839,45. O destaque do PT foi rejeitado por por 328 votos a 156.
A Câmara também aprovou, por 465 votos favoráveis e 25 contrários, o destaque do PDT que reduz a idade mínima exigida dos professores na regra de transição: 52 anos para mulher (reforma prevê 55) e 55 anos para homem (reforma prevê 58).
