O acordo entre Mercosul e União Europeia reconhece uma lista de produtos típicos dos dois blocos.
Pelas regras, os sul-americanos se comprometem a respeitar 355 das chamadas indicações geográficas europeias. Já a UE vai reconhecer 38 produtos brasileiros, segundo documento do Itamaraty.
A cachaça, o queijo canastra e os vinhos e espumantes do Vale dos Vinhedos estão entre os produtos que não poderão ter seus nomes usados em mercadorias vindas da Europa. A lista completa ainda não foi divulgada.
A negociação desse ponto era um dos maiores entraves. "Atualmente, para ter o reconhecimento da indicação geográfica no Brasil, os produtores de uma região se associam e buscam o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para demonstrar que têm tradição", diz Elton Minasse, sócio do escritório de advocacia Machado Meyer.
O INPI reconhece nove denominações de origem estrangeiras, incluindo o cognac, o champagne e o queijo roquefort, da França, além de vinhos do Porto e verde, de Portugal.
Com o acordo, para usar nomes de produtos europeus, o empresário brasileiro terá de se adequar às regras da indicação, o que implica até fabricar na região de origem", afirma Eduardo Augusto, sócio do Siqueira Castro.
No acordo, segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Queijo (Abiq), muçarela, gouda, edam, brie, camembert e provolone foram classificados como designações genéricas --podem ser produzidos e vendidos com esse nome no Mercosul.
Queijos gruyère, grana, parmesão e gorgonzola foram reconhecidos como indicação geográfica. Mesmo assim, segundo a Abiq, uma cláusula permite que produtores já registrados continuem usando o nome desses queijos.
"A grande dificuldade vai ser para quem quiser lançar daqui para frente um parmesão", diz o presidente da entidade, Fabio Scarcelli, que acompanhou as negociações.
Segundo ele, o Brasil produz 70 mil toneladas por ano de queijos especiais. Considerando que cerca de metade da cota de 30 mil poderia vir para o Brasil, o volume é visto como significativo.
As taxas de importação são de 28% e 16% hoje, dependendo do queijo, segundo a Abiq. "Temos dois anos para fazer a lição de casa", diz Scarcelli.
Um mercado sensível é o de vinhos. O presidente do Instituto Brasileiro do Vinho, Oscar Ló, diz que o setor era contrário ao acordo, por temer concorrência desleal.
"Só no ano passado a comunidade europeia colocou mais de € 1,3 bilhão em subsídio no setor de vinho. Se tirar o imposto de importação, de 27%, com o subsídio que eles têm, os vinhos europeus vão ficar muito mais competitivos", diz.
Ló se preocupa com a denominação do Prosecco. "O que nós temos de informações preliminares seria de que, em dez anos, teríamos de parar de usar essa expressão", afirma.
Para ele, o Prosecco deveria ser considerado um tipo de uva. "Para o mundo todo o Prosecco é uma variedade de uva, agora a Itália cria uma denominação em 2009, e o Brasil aceita?", questiona.
