O presidente Jair Bolsonaro (PSL) determinou a suspensão do uso de radares móveis em rodovias federais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (15) do Diário Oficial da União. Não há indicação sobre quando a medida entrará em vigor.
Especialistas criticam a medida e dizem que a consequência de tirar ou diminuir radares de velocidade nas estradas federais será o aumento do número de mortos em acidentes. Um levantamento feito pela Folha mostrou que o número de mortes nas estradas brasileiras caiu 21,7% nos trechos de rodovias federais em que há radares depois da instalação dos equipamentos. Também houve redução de 15% nos índices de acidentes nos trechos em que houve instalação dos radares.
Nesta segunda (12), em evento no Rio Grande do Sul, Bolsonaro havia anunciado que acabaria com os radares móveis no país na semana que vem.
"Estou com uma briga juntamente com o Tarcísio [de Freitas, ministro da Infraestrutura] na Justiça para acabarmos com os pardais no Brasil, essa máfia de multas, que vai para o bolso de alguns poucos nessa nação. É uma roubalheira. Anuncio para vocês que a partir da semana que vem não teremos mais radares móveis no Brasil", disse ele na ocasião.
A ordem publicada no DOU foi dada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado por Sergio Moro, que é responsável pela Polícia Rodoviária Federal. A suspensão do uso dos radares vale até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
A suspensão se aplica aos radares estáticos, móveis e portáteis. Não há determinação sobre os radares fixos, que ficam instalados em locais definidos e de forma permanente. Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos normativos internos sobre o tema.
Segundo o documento assinado pelo presidente, a medida tem como objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
No último dia 30, a Justiça Federal homologou um acordo do governo Bolsonaro com o Ministério Público que prevê a instalação de cerca de 1.140 radares de velocidade em rodovias federais. O Dnit informou na segunda que a declaração do presidente Bolsonaro, de acabar com os radares móveis, não tem implicação nenhuma no acerto homologado na Justiça porque se refere a equipamentos fixos.
Para especialistas ouvidos pelo UOL, a consequência de tirar ou diminuir radares de velocidade nas estradas federais será o aumento do número de mortos em acidentes no país.
