O governo quer que mudanças no sistema tributário entrem em vigor num prazo inferior a dez anos. A transição em estudo, portanto, é mais curta que a prevista na reforma em andamento na Câmara. O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, citou como exemplo, nesta terça-feira (27), a possibilidade de o IVA (imposto sobre valor agregado) ser implementado em dois anos com a junção de PIS e Cofins.
Após mais um ano, o IPI seria incorporado a esse novo imposto. Depois, poderiam entrar o ICMS e o ISS, que são tributos estaduais e municipais. "Será que vamos conseguir ter um ambiente de negócios de forma que a gente consiga já alavancar investimentos, fazer o Brasil crescer, mantendo a mesma estrutura durante dez anos?", questiona o secretário adjunto.
Ainda não há data para que o ministro Paulo Guedes (Economia) e o presidente Jair Bolsonaro enviem as sugestões próprias para a reestruturação de impostos e contribuições. O ministro se reúne nesta terça com o secretário da Receita, Marcos Cintra, para tentar arrematar a proposta.
Na Câmara, já está avançando um projeto encampado por líderes partidários. O texto prevê a criação de um IVA com transição de dez anos. Silva avalia que a burocracia precisa começar a ser eliminada para estimular a economia.
"A diferença da proposta do governo e da proposta que está aí hoje [tramitando no Congresso] se chama transição. Uma transição que entregue simplicidade ao longo do processo", completou. O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, voltou a falar que a reforma da equipe econômica deve prever a criação de um IVA (imposto sobre valor agregado), mudanças no IR (imposto de renda) e a criação de uma contribuição sobre transações financeiras, seguindo o molde da extinta CPMF.
Cintra e Silva participaram nesta terça de um café da manhã promovido pela Abrig (associação brasileira de relações institucionais e governamentais) para debater a reestruturação tributária no país. O governo apresentou as bases de sua proposta no evento. Segundo Cintra, a ideia é priorizar a unificação de impostos federais (PIS, Cofins e IPI) num imposto sobre valor agregado, que deve ser chamado de CSBS (contribuição social sobre bens e serviços).
A junção de ICMS e ISS, porém, dependeria de consenso com estados e municípios. Diante do histórico de fracasso de outras propostas tributárias, ele considera difícil uma reforma que inclua ICMS e ISS. "Mas vamos apoiar, vamos ajudar", disse. Cintra afirmou que não pretende obrigar nenhum estado e município a aderir à reforma. No entanto, quer deixar a opção para que, caso algum governador ou prefeito queria, o ICMS ou ISS possa ser incorporado ao imposto sobre valor agregado.
