Líder do DEM na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o deputado estadual Sandro Régis criticou a Portaria 770, que é uma chamada pública feita pela Secretaria de Educação para que Organizações Sociais assumam a gestão administrativa das escolas públicas nas cidades de Salvador, Alagoinhas, Ilhéus e Itabuna.
De acordo com Régis, o setor de educação no Estado, “depois de amargar as últimas colocações no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), sofreu mais um duro golpe do governo do estado nesta segunda”, segundo ele. “Na prática, isso é o reconhecimento, por parte do governo, de que não tem a devida competência para cuidar da educação no estado e transfere para uma entidade privada aquilo que deveriam ser as suas obrigações”, disse.
Para o deputado, não é uma justificativa convincente o argumento da SEC de que a entrega da gestão administrativa das escolas para um organismo privado vai permitir que a equipe pedagógica se dedique apenas à educação, melhorando os indicadores e a qualidade da formação dos alunos e alunas. “Já vimos esse filme antes em outras áreas da gestão estadual” contou.
Ainda segundo o deputado, é falso o argumento do governo de que "apenas" a gestão administrativa será entregue para as empresas, e que a parte pedagógica continuará com a equipe escolar pedagógica.
“É preciso que o estado procure ter um melhor conhecimento da realidade escolar, trazendo para a sociedade um bom debate, com propostas inovadoras que contribuam para melhorar a qualidade na educação, mas o que se vê é um governo transformando o setor em laboratório de pirotecnia, ora querendo mudar o calendário para oficializar o trabalho infantil, ora vindo a público para defender a privatização do ensino público, o que é lamentável”.
