O advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), Rubinho Nunes, comunicou hoje (15) que pretende protocolar no Senado Federal um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
A razão do pedido é o despacho de Toffoli que determinou o envio à Corte de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) do antigo COAF e de todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) feitas pela Receita Federal. Registra-se que agora as determinações de Toffoli também incluem informações sobre as instituições e os agentes cadastrados para receberem as informações dos órgãos de fiscalização e controle, além da quantidade de relatórios compartilhados e quais foram solicitados ou encaminhados de ofício.
“O ofício atenta contra o ordenamento jurídico, contra a honra e o decoro do cargo, incorre em crime de abuso de autoridade e fere direitos e garantias individuais de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, o que é um verdadeiro absurdo”, disse o advogado.
