Objetivando desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção e ampliem a capacidade de defesa do cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, o deputado Capitão Alden (PSL) sugeriu a criação de secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social para seis cidades baianas.
Através de indicações, protocoladas na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o parlamentar encaminhou minuta de anteprojeto de lei para que os municípios de Porto Seguro, Itapetinga, Jequié, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães e Ilhéus possam se basear e instituir a pasta.
Segundo Alden, muitos municípios brasileiros passaram a implementar ações voltadas à segurança pública e a repensar suas políticas sociais e urbanísticas, buscando incorporar a dimensão da prevenção da violência através de políticas integradas em nível local e da criação dos Conselhos Municipais de Segurança, Fundos Municipais de Segurança Pública e Secretarias de Segurança Pública.
“A participação do Executivo local é impreterível para avaliar, acompanhar ou, ainda, propor a modificação e adaptação às necessidades da comunidade, das ações, programas, projetos e planos relacionados à segurança pública”, defendeu o pesselista.
Entre as tarefas da Secretaria Municipal, estão a de desenvolver projetos em conjunto com as instituições direta ou indiretamente relacionadas com as questões de segurança pública, tais como Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Civil, Militar, Federal, Rodoviária Federal, DETRAN, Forças Armadas, Corpo de Bombeiros Militar.
FONTE; ALBA
