Condenados pela Justiça que estejam no regime aberto, semiaberto ou em liberdade condicional vão ter direito a gratuidade de passagens de ônibus na cidade de Fortaleza. O Tribunal de Justiça do Ceará afirma que o direito delimita a quantidade de apenados e só vale para criminosos que integram o Programa um Novo Tempo.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), após assinatura de convênio entre os presidentes do TJCE e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus). Não foi divulgado quando a medida entrará em vigor e os condenados terão este benefício.
Segundo o TJCE, o transporte gratuito é dado apenas para o deslocamento da residência para o local onde ocorrem as atividades educacionais de reabilitação promovidas pelo programa para incentivar a ressocialização dos infratores.
O TJCE explica também que, atualmente, somente 30 pessoas estão no perfil exigido pelo convênio e, portanto, com assistência do transporte gratuito. Eles fazem parte de um conjunto de 250 apenados, que integram o programa ‘Um Novo Tempo’.
