É surpreendente como, em muitos municípios brasileiros, uma proposta de lei que deveria interessar diretamente ao cidadão comum passou praticamente despercebida: a ideia de que o povo possa apresentar um projeto de lei de iniciativa popular para reduzir o subsídio dos seus representantes municipais — no caso, os vereadores — ao valor de um salário-mínimo. Apesar de pouco divulgada, trata-se de uma possibilidade jurídica real, que encontra respaldo na própria Constituição da República.
A Constituição Federal assegura, em seu art. 14, inciso III, que “a soberania popular será exercida … mediante: iniciativa popular”. E parte da doutrina entende que, ainda que o subsídio dos vereadores seja fixado por lei da Câmara Municipal, nada impede que seja objeto de proposta popular, desde que se respeite o quórum e as condições legais previstas. (osbrasil.org.br)
Por outro lado, vários casos no interior do país mostram que a população está, aos poucos, se movimentando para cobrar e até propor redução dos salários dos vereadores — seja via abaixo-assinado, seja via projeto de iniciativa popu lar. Por exemplo:
- Em Sant’arém (PA) um projeto de iniciativa popular pretendia reduzir em até 50% o salário dos vereadores, mediante coleta de mais de 11 mil assinaturas. (DOL - Diário Online)
- Em Montes Claros (MG) houve proposta para que o subsídio máximo dos vereadores fosse fixado em R$ 5.900, muito abaixo dos valores correntes, por meio de iniciativa popular com assinatura de moradores. (gazetanm.com.br)
Esses exemplos mostram que é possível, sim, utilizar a iniciativa popular para intervir no regime de subsídios dos vereadores, de forma lícita e constitucional. O fato de ser pouco conhecido pela população torna o mecanismo ainda mais relevante: muitos cidadãos sequer sabem que essa possibilidade existe.
Quando os cidadãos tomam consciência de que podem atuar diretamente para redefinir os parâmetros de remuneração dos seus representantes, muda-se o eixo da responsabilidade: não fica mais apenas “esperar” pelos vereadores, mas cobrar uma iniciativa da própria comunidade.
Por que esse debate é urgente
No Brasil, é comum ver que os salários dos vereadores e todo o conjunto de benefícios, verbas de gabinete, auxílios e penduricalhos alcançam valores que se distanciam — e muito — da realidade da maioria da população. Enquanto o trabalhador comum luta para sobreviver com o salário-mínimo ou pouco mais, há vereadores que recebem valores múltiplos, em muitos casos sem que isso se reflita em produtividade, transparência ou impacto direto em melhorias concretas para o município.
Essa disparidade gera ressentimento, descrédito e alimenta a percepção de que a política local — a tal “velha política” — está desenhada mais para sustentar privilégios do que para servir ao cidadão. Reduzir o salário dos vereadores a um patamar compatível com a realidade da maioria não é apenas simbólico: é uma forma de restabelecer alguma proporcionalidade entre o que a população vive e o que ela paga aos seus representantes.
Ao fixar o subsídio no valor de um salário-mínimo, a proposta carrega vários efeitos positivos:
* Reduz gastos públicos com remuneração política, dinheiro que pode (ou deveria) ser revertido em serviços essenciais.
* Aumenta a legitimidade da Câmara Municipal perante a população, recuperando confiança.
* Obriga os vereadores a refletir melhor sobre o compromisso do mandato: se o salário não for um grande atrativo pessoal, quem for eleito assume com mais foco no serviço público do que no benefício pessoal.
Pode incentivar um perfil mais diversificado de candidatos – pessoas da comunidade, com vínculo direto com o município, que não se lançam na política mirabolando ganhos, mas desejam atuar de fato pela população.
E agora: uma reflexão para a cidade de Gandu
Imagine se, em Gandu, fosse aprovada, mediante iniciativa popular, uma lei fixando que o salário dos vereadores fosse equivalente a um salário-mínimo. Perguntas inevitáveis surgem:
Ao fazer esse paralelo — salário-mínimo do povo versus “super-salários” dos políticos — torna-se evidente o abismo que separa a vida simples de muitas famílias e o conforto que alguns ocupantes de cargos públicos desfrutam. Esse abismo não é apenas injusto: é um obstáculo à plena cidadania, à confiança nas instituições e à legitimidade do mandato popular.
Conclusão
A proposta de iniciativa popular para equiparar o salário dos vereadores ao valor de um salário-mínimo não é utópica. Pelo contrário: é uma ferramenta democrática, acessível à população, com precedentes reais no Brasil, e que merece mais atenção. Essa é uma oportunidade de colocar a política municipal a serviço da comunidade — não o contrário.
E em Gandu: se o subsídio dos nossos vereadores fosse reduzido a um salário-mínimo, seria o mesmo jogo de sempre ou uma nova política nasceria?
Fonte: Endireita Gandu
