Além da perda de biodiversidade, irrecuperável como provam as ondas de mortandade de abelhas no Sul do país, dos danos ao meio ambiente, como a poluição dos rios, à saúde humana e do risco aos negócios futuros, o Brasil deixa de arrecadar bilhões de reais anualmente com isenções, deduções e incentivos às indústrias de agrotóxicos.
Os agrotóxicos são utilizados principalmente em culturas de soja e milho. Cerca de 55% dos defensivos são consumidos apenas nas lavouras de soja. Com isenção fiscal, custos ambientais, sociais e de saúde do uso dessas substâncias são rateados por toda a sociedade, e não pagos apenas por produtores e empresas.
Para o sistema de saúde, os custos são estimados em 1,28 em relação com os investimentos: cada US$1 gasto com defensivos agrícolas gera um custo de até US$ 1,28 em tratamentos de intoxicação. Desde a década de 80, foram notificados mais de 1 milhão de casos intoxicação por agrotóxicos no país. A exposição aumenta o risco de câncer, doenças crônicas, a incidência de aborto e de malformações congênitas.
Esses foram alguns dos dados apresentados numa audiência pública sobre Isenção Fiscal de Agrotóxicos na quinta-feira (27), em Brasília. O encontro tratou do impacto da isenção de impostos e do uso de pesticidas na saúde e no meio ambiente e de exemplos de tributação verde. Desde 2004, a Lei nº 10.925 zerou as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS para importação e comercialização de fertilizantes e agrotóxicos.
Os pesticidas têm redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Mas não são só estas as formas de incentivo direto e indireto ao uso de agrotóxicos.
Uma das estimativas aponta que o país deixou de arrecadar ao menos R$ 2,07 bilhões com a isenção fiscal concedida aos agrotóxicos. Mas o montante pode ser muito maior.
Segundo a conta do defensor público Marcelo Carneiro Novaes, em 2016, mais de R$ 14 bilhões foram transferidos em subsídios tributários para a indústria de defensivos no Brasil, o que dá R$ 70 por habitante. Desse total, R$ 8,3 bilhões seriam de benefícios fiscais de não cobrança de ICMS, IPI, PIS E COFINS e do imposto de importação. E R$ 6 bilhões de subsídios tributários indiretos, pois a lei encara o defensivo agrícola como insumo e os insumos são abatidos integralmente da renda tributável do produtor rural, pessoa física ou jurídica.
Novaes considera que o valor total de incentivos deve ser maior ainda, mas há algumas “caixas pretas” guardando números importantes. Incentivos de crédito, por exemplo, que aparecem como taxa de equalização de juros no Plano Safra, pois os agrotóxicos representam cerca de 17% dos custos da produção agrícola. E também incentivos financeiros, como anistia, repactuação de dívidas e os contratos de Barter —o modelo de negócio entre empresas e produtores, sem subsídio estatal, em que as empresas vendem pacotes de sementes e agrotóxicos em troca da produção futura.
