O governo federal estima que mais de R$ 2,8 bilhões sejam pagos a aproximadamente 3,8 milhões de trabalhadores. Segundo o calendário oficial, os nascidos entre janeiro e junho receberam o PIS/Pasep 2019 no 1º trimestre. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição até 28 de junho.
O nono e último lote do abono salarial foi liberado em março deste ano. O valor varia entre R$ 84 e R$ 998, e é baseado no tempo trabalhado em 2017 (ano-base).
O que é Abono Salarial PIS/Pasep?
O Abono Salarial PIS/Pasep equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei.
PIS
Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.
PASEP
Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.
Como funciona?
Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Quem tem direito ao saque PIS/Pasep 2019?
- o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2017;
- o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
- a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.
