Aprovado por 379 votos em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados, o texto-base da proposta de reforma da Previdência segue agora para discussão sobre seus 20 destaques. Esse debate sobre os destaques é referente a tentativas de mudar pontos específicos do projeto. Os parlamentares começaram a discutir essas ressalvas na quarta-feira (10), mas a sessão foi encerrada por ameaça do centrão em desidratar a proposta principal.
Veja quais são os próximos passos do trâmite da PEC (Proposta de emenda à Constituição) da Previdência:
Aprovação do texto-base em primeiro turno no plenário da Câmara:
- Texto segue para discussão sobre cerca de 20 possíveis alterações;
- Análise em segundo turno na Câmara. Nesta etapa, novas emendas ou destaques podem ser apresentados, mas só podem ser retirados trechos, e não acrescentados;
- Se aprovada em segundo turno, a proposta vai para o Senado.
No Senado:
- Assim como na Câmara, a proposta precisa ser avaliada por uma CCJ (Comissão de Constituição e Justiça);
- Uma vez aprovado na CCJ, o texto segue para o plenário do Senado (não há uma comissão especial nesta Casa);
- A proposta precisa receber aval de 49 dos 81 senadores;
- Caso haja alguma modificação no Senado, o texto volta para Câmara e por lá precisa ser votado novamente em dois turnos. Isso porque a alteração do texto em uma Casa exige nova apreciação da outra. É comum que, para evitar o vaivém, uma promulgação fatiada seja admitida;
- Se o texto for aprovado nas duas Casas, as Mesas da Câmara e do Senado promulgam a emenda constitucional em sessão do Congresso (não segue para sanção ou veto presidencial).
POR ONDE JÁ TRAMITOU?
A PEC foi entregue ao Congresso pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 20 de fevereiro. Uma vez no Congresso, o texto começou a tramitar na CCJ da Câmara dos Deputados. A aprovação final do texto por lá ocorreu no dia 23 de abril. Foram 48 votos a favor e 18 contra, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção.
A proposta, então, foi encaminhada para uma comissão especial. Após apresentar a terceira versão do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), a comissão, que foi presidida por Marcelo Ramos (PL-AM), votou o texto-base no dia 4 de julho com o apoio de 36 parlamentares e 13 votos contrários.
A aprovação do texto-base, no entanto, não significou o fim do trâmite pela comissão especial. Os deputados do colegiado puderam trabalhar trechos separadamente, antes de liberar a matéria para o plenário. Entre as polêmicas nessa fase esteve a discussão sobre alterações na aposentadoria dos policiais, defendidas por Bolsonaro. Uma vez finalizada a análise da comissão especial, a PEC seguiu para o plenário da Câmara.
